A ABERC, com atividade incessante da sua Comissão Jurídico-Fiscal em discussões sobre o tema todas as segundas, tem estado ativamente engajada nas discussões e atividades do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.
O objetivo é garantir que os interesses do setor de alimentação coletiva sejam considerados e protegidos no novo sistema tributário proposto.
A ABERC desde o mês de Abril/2024 vem estando em contato com parlamentares e autoridades do ministério da Fazenda e do Congresso Nacional em Brasilia-DF para a discussão dos impactos da Reforma Tributária no segmento de fornecimento de refeições corporativas.
As pautas apresentadas aos parlamentares procuram revelar de maneira clara a importância do setor na manutenção da boa alimentação de coletividades, bem como a preocupação em termos uma reforma responsável e que mantenha a atual carga tributária do segmento.
Abaixo, detalhamos as principais reuniões e contatos realizados como parte dessa iniciativa:
- Participação em audiência pública em Brasília-DF.
- Reunião com a senadora Soraya Thronicke: Discussão sobre os impactos da reforma tributária no setor de alimentação coletiva e obtenção de apoio da senadora para os pleitos da ABERC.
- Participação na audiência pública focada no combate à fome junto ao GT específico em Brasília-DF: A participação foi importante para destacar a relevância da alimentação escolar e do trabalhador no contexto da reforma.
- Reunião com assessores do Deputado Luiz Carlos Hauly: Busca de apoio para os pedidos da ABERC.
- Reunião com o Deputado Francischini: Subscritor do PLP 58/2024 (Bares e Restaurantes), discutindo e obtendo apoio para as propostas da ABERC.
- Reunião extraordinária da ABERC: Definição da estratégia de texto a ser apresentada na reunião com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Sr. Bernard Appy.
- Reunião em Brasília-DF com o Sr. Bernard Appy: Apresentação das preocupações e propostas do segmento, destacando a importância de um regime tributário justo para o setor de alimentação coletiva.
- Reunião em Brasília-DF com o Deputado Claudio Cajado: Co-relator do GT Reforma Tributária, crucial para assegurar que os pleitos da ABERC fossem considerados no relatório final do grupo.
A ABERC continuará trabalhando incansavelmente para proteger os interesses de seus associados e assegurar que a reforma tributária leve em conta as especificidades e necessidades do setor de alimentação coletiva. Para mais detalhes sobre nossas atividades e como elas podem impactar o setor, acompanhe nosso blog e mantenha-se informado.
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