O encerramento de 2024 trouxe uma ótima notícia para o setor de refeições coletivas. Após intensas negociações lideradas por empresários e entidades do setor de alimentação, o Governo do Estado de São Paulo recuou da proposta de triplicar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para alimentação. A nova alíquota deverá ser fixada em 4%.
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC), a medida, embora ainda represente um aumento de 25% sobre a alíquota anterior, terá impacto reduzido nos cardápios. A estimativa é de um acréscimo de 1% a 2% nos custos de produção e nas margens, muito abaixo dos 7% a 8% previstos na proposta inicial de 12%.
Anteriormente, o governo havia anunciado que a alíquota subiria de 3,2% para 12% a partir de 1º de janeiro de 2025, o que gerou grande preocupação no setor. Segundo a ABERC, essa mudança drástica afetaria diretamente 85 mil crianças (a cada 1 milhão de alunos) e 4,5 mil pacientes das redes públicas de ensino e saúde, além de quase 13 milhões de trabalhadores atendidos pelas refeições coletivas no estado.
As negociações, conduzidas com a participação do governador Tarcísio de Freitas e os secretários Gilberto Kassab (Governo), Arthur Lima (Casa Civil), Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento), bem como deputados Estaduais Barros Munhoz, Fábio Faria de Sá, Danilo Balas e o Vereador Rodrigo Goulart, culminaram em uma solução intermediária: uma alíquota de 4%.
Para o setor, que vinha se mobilizando ativamente contra o aumento, a revisão da proposta representa uma vitória significativa. A elevação para 12% inicialmente sugerida levantou temores de fechamento de estabelecimentos, aumento da informalidade e repasse de custos ao consumidor final.
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